Com a participação das secretarias de Estado de Saúde (Susam), de Educação e Desporto, e de Assistência Social (Seas), e da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), foi realizada nesta terça-feira (10/12) a primeira reunião do núcleo-gestor do Comitê Estadual do programa Primeira Infância Amazonense (PIA).
O objetivo da reunião foi a constituição do núcleo, que deverá contar com outros atores e a definição de estratégias para o projeto.
Criado pela Lei 4.312/2016, o PIA é parte integrante da Política Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Primeira Infância e tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os 6 anos de idade, com ênfase na faixa etária de 0 a 3 anos, complementando a ação da família e da comunidade.
Em 2019, o governador do Amazonas, Wilson Lima assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte. O documento prevê um cronograma de ações até 2020 para promover a proteção das crianças nos primeiros anos de vida. Entre as medidas está a implementação do PIA, estabelecendo a intersetorialidade na realização das ações, envolvendo governos, a Justiça e a sociedade civil organizada.
“Esse é momento inicial de um projeto macro, que deve ser contínuo e com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e representantes da sociedade civil, tratando como prioridade promover ações desenvolvimento e assistência integral das crianças na capital e nos municípios do interior do estado”, destacou o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias.
Além dele, participaram da reunião, na sede da Susam, a coordenadora do Programa Saúde nas Escolas da Secretaria de Educação e Desporto, Delta Segadilha; a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima; e a secretária administrativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), Haline Gomes de Campos, além da psicóloga do Núcleo de Projetos Estratégicos – Apoio à Saúde da Criança e Mulher da Susam, Katherine Benevides, e da coordenadora estadual de Saúde da Criança, Rhamilly Amud.
“Para que a lei estadual seja cumprida e o programa Primeira Infância Amazonense implantado no interior, é importante que os municípios tenham também suas leis municipais, porque assim se consolida a lei estadual e a lei nacional, que é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc)”, afirmou a psicóloga Katherine Benevides, reconhecendo este como o momento de institucionalização do PIA.
A titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima acrescentou que o projeto vai ajudar a levar cidadania para as crianças do interior.
“A realidade da nossa região é diferente. Temos dimensões continentais, o que dificulta o acesso da população de municípios mais distantes aos serviços básicos, como registro de nascimento. Então, estruturar um plano voltado para a primeira infância vai proporcionar a essas populações mais cidadania e oferta de serviços essenciais”.
Uma nova reunião foi marcada para aprovação do regimento do comitê, que deve envolver demais secretarias, instituições e organizações da sociedade civil. O regimento do comitê vai definir as prioridades e as responsabilidades do núcleo gestor.
Projeto modelo – O município de Lábrea, distante a 865 quilômetros de Manaus, está recebendo a implantação de um projeto modelo do programa Primeira Infância Amazonense, com o apoio da prefeitura do município, secretarias municipais e câmara de vereadores.
“Nós vamos trabalhar a intersetorialidade, da saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, sociedade civil, todos juntos pela primeira infância. Este modelo implantado em Lábrea servirá de exemplo para todos os demais municípios, aprovado dentro do comitê estadual”, explicou a coordenadora estadual de Saúde da Criança, Rhamilly Amud.De acordo com a coordenadora, a partir da implantação do projeto no município, será criada a Lei Municipal de Primeira Infância.
“Fizemos uma visita à câmara de vereadores, ao juizado e às secretarias para explicar o projeto e a lei estadual, que já existe, e assim aprovar no comitê o plano da primeira infância no município”.
