Depois dos investimentos milionários feitos para o réveillon da capital amazonense, desta vez a preocupação da Prefeitura de Manaus é com os preparativos para os eventos carnavalescos da cidade.
Nesta quinta-feira (09), o órgão fez um alerta aos organizadores de bandas da capital para que se regularizem junto ao órgão ambiental do município, para que, segundo a pasta, não ocorram transtornos durante os dias de folia.
A autorização para o uso de som, por exemplo, fornecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), é condicionante para a realização das festas em ruas, praças e clubes. O pedido deve ser feito com o máximo de antecedência. Este ano, o órgão emitiu apenas quatro autorizações.
A obrigatoriedade da licença é prevista na Lei 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”.
Para eventos de 1 a 3 dias de duração, a lei prevê ainda o pagamento de 2 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 185,94.
No caso de eventos mais longos, é cobrada 1 UFM (R$ 92,97) por cada dia excedente. As taxas de licenciamento ambiental são recolhidas ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Meio Ambiente (FMDMA).
As bandas devem se regularizar também junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) – Gestão de Trânsito e Gestão de Transportes Urbanos, Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Eletrobrás Amazonas Energia.
