O Prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP) teve sua liberdade provisória concedida pela Justiça Federal, após ter sido preso por suspeita de desviar R$ 29 milhões dos cofres públicos. No último sábado (15), ele deixou a cadeia, mas será monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão foi do Juiz federal Marllon Souza, na noite da última sexta-feira (14), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na qual determinou também que se mantenha o bloqueio dos bens do parlamentar, o impedindo de realizar transações financeiras significativas.
A decisão ainda determina que os valores bloqueado ficam somente liberados, ‘para cada investigado, os valores de até 40 salários mínimos, bem como aqueles provenientes de remuneração mensal decorrente de cargo, emprego ou função pública, eventualmente percebidos’.
Aldine Mirella de Souza (Primeira Dama), Aldonira Rolim de Assis (Cunhada) e outros familiares também serão monitorados por tornozeleira
O juiz entendeu ‘não haver fundamento jurídico para manutenção da prisão preventiva dos investigados no atual momento processual’.
‘É que, além dos requisitos acima, o julgador deve examinar se existem outras medidas, menos agressivas à liberdade, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal, e que ao mesmo tempo seja conveniente à instrução criminal’, diz um trecho da decisão.
