A Jornalista do The Intercept Brasil, Schirlei Alves, foi condenada pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, à seis meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa.
Na decisão da Juíza, Andrea Cristina Rodrigues Studer, ficou considerado que a jornalista cometeu o crime de difamação contra o juiz Rudson Marcos, magistrado que permitiu que a influencer fosse ofendida durante audiência do caso, via internet em 2020.
A defesa de Schirlei Alves informou que já recorreu da sentença. A jornalista expressou em nota, e disse que se sente injustiçada, afirmando que está sendo penalizada por desempenhar seu papel profissional ao revelar abusos de poder no sistema judiciário brasileiro. A jornalista interpreta a decisão como uma tentativa de intimidação e silenciamento não apenas de sua pessoa, mas de outros jornalistas que cobrem o sistema judiciário do país.
JUIZ DO CASO É ADVERTIDO POR FALTA DE CONDUÇÃO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, na última terça-feira (14), aplicar pena de advertência ao Juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pela condução de uma audiência de instrução do caso. Na época, o magistrado era o responsável por colher o relato de Mariana Ferrer, influencer estuprada em 2018, após ser dopada pelo empresário André Aranha.
Já durante a audiência, de 2020, realizada por vídeo, o advogado que representava o empresário foi ríspido com a promoter, inclusive afirmando que ela estaria dando um “showzinho”.
‘Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no instagram depois para ganhar mais seguidores.’
‘Eu gostaria de respeito, doutor, excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente.’ disparou a promoter aos prantos.
RELEMBRE O CASO – Em 2018, Mariana Ferrer acusou André Aranha de tê-la dopado e estuprado em uma festa no mesmo ano em um clube de luxo em Florianópolis, quando ela tinha vinte e um anos e dizia ser virgem. Ele, que é empresário de jogadores de futebol, negou o crime. Em setembro de 2020, o Juiz Rudson Marcos absolveu o empresário da acusação.
Nas alegações finais da primeira instância, o Promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, a intenção de estuprar.
LEI MARIANA FERRER –A Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2021, o Projeto de Lei, de autoria da Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que ganhou o nome de Mariana com o objetivo de aumentar os direitos e a proteção às mulheres em julgamentos e audiência.
De acordo com o projeto, as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. E, em 31 de março de 2022, após sanção do Ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) a lei entrou em vigor, acrescentando à Lei de Abuso de Autoridade o crime de violência institucional contra vítimas e testemunhas de infrações e crimes violentos.
