Em julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (27), da ação penal de prática de rachadinha” pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) em seu gabinete, o relator do processo ministro Luís Roberto Barroso pediu cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do parlamentar amazonense.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Barroso também estipulou 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93.
Silas Câmara responde pela Ação Penal 864 no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recolhimento de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar, a chamada “rachadinha”.
Ele foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete “funcionários fantasmas” e de ter retido parte ou a totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando um desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.
“Os elementos probatórios produzidos na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”, diz Barroso em seu voto.
Voto de Fachin
Para o ministro Fachin, “é possível verificar a existência periódica de inúmeros depósitos não identificados (alguns, inclusive, realizados no mesmo dia e nos mesmos valores), a transferências de valores ou a realização de depósitos feitos por seus próprios secretários parlamentares em datas próximas ao recebimento das respectivas remunerações e os subsequentes saques”.
O deputado Silas Câmara foi denunciado no STF por peculato, sob a acusação de empregar em seu gabinete “funcionários fantasmas” e de ter retido parte ou a totalidade dos salários de secretários parlamentares. Os crimes teriam ocorrido entre 2000 e 2011, totalizando um desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados.
No entanto, conforme depoimento do funcionário Raimundo da Silva Gomes, considerado o operador financeiro do esquema, o parlamentar exigia constantemente que os secretários parlamentares entregassem parte, ou até mesmo o total da remuneração.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silas Câmara nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados.
