BRASIL – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa sexta-feira (17), a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que diminui a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O decreto foi assinado por Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2019. O ato reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, que era representada por 22 pessoas, passou a contar com apenas quatro.
O Conama é responsável por estabelecer critérios de licenciamento ambiental e normas para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.
O decreto presidencial foi questionado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse que o ato representava um “retrocesso” e violava normas constitucionais.
A redução do conselho do Conama começou a ser analisado pelo Supremo, mas o ministro Nunes Marques pediu vista do julgamento, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
