Amazonas – No #TBT desta quinta-feira (4) vamos relembrar um caso antigo sobre os deputados donos de postos de gasolina condenados por formação de cartel em Manaus.
Para quem não sabe, ou tem dúvidas sobre o assunto, a prática de cartel é tida como a conduta anticompetitiva mais imoral e prejudicial ao mercado, tendo como consequências o aumento abuso dos preços dos combustíveis, como de gasolina, por exemplo, e o afastamento de competidores do mercado, além do enriquecimento ilícito de empresas cartelizadas, tudo isso “lesando e extorquindo”, por debaixo dos panos, o consumidor.
Em 2019, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Alem) formalizou um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível prática de cartel no preço dos postos de combustíveis do estado, no qual recebeu as assinaturas necessárias de deputados estaduais para a instauração do processo.
Na época, as assinaturas do pedido de CPI na Aleam foram feitas pelos deputados Felipe Souza (Podemos), João Luiz (PRB), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP), Roberto Cidade (PV), deputada Joana Darc (PR), Alessandra Campelo (MDB), Dra. Mayara Pinheiro (PP), além do autor da proposta, o deputado Álvaro Campelo (PP).
O mais interessante disso tudo é que o deputado Wilker Barreto (Podemos) também assinou o pedido para a criação da CPI dos Combustíveis, para investigar os preços abusivos que estavam sendo cobrados pelos donos de “postos de gasolina” da cidade.
Porém, o que muitos não sabem, é que o irmão de Wilker Barreto, chamado Wilame Barreto, é proprietário de um posto de gasolina localizado na Avenida Efigênio Salles, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.
O deputado estadual Adjunto Afonso (PDT) e seu filho, o vereador Diego Souza (PDT), também seriam proprietários de postos de combustíveis, por debaixo dos panos da corrupção.
Deputados condenados por cartel
Em 2011, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela condenou à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus está o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam). Ainda cabe recurso da decisão.
Além do deputado, também foram condenados Adroaldo Lima de Carvalho, Dibo de Oliveira Atem, Rui Nei Seixas de Souza, Miquéias de Oliveira, Otaviano Alves Magalhães Junior, Geraldo Corrêa Dantas de Araújo, Valdir Duarte Alecrim, Orlando Marreiro Lúcio Filho, Denys Antônio Abdala Tuma, Oséias da Silva Lima, Haroldo Lima Ale e Hileano Pereira Praia.
A sentença foi assinada em 02 de julho de 2010, mas só publicada em 2011 por que os réus precisavam ser notificados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Amazonas. Os acusados foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e formação de quadrilha ou bando e as penas variam de três a dez anos de reclusão nos regimes fechado e semiaberto.
Abdala Fraxe foi condenado por formação de quadrilha e por crime contra ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo e recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Na decisão, o juiz considerou que, mesmo alegando inocência, Abdala deixou de exercer “a livre iniciativa da salutar economia de mercado e que os motivos do crime convergem para lucro fácil, com relevo especial para cupidez desmedida, o que motiva maior punição e as consequências do crime, com maior gravidade porque atingiu tanto a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, quanto o tecido social”.
A assessoria do deputado Abdala Fraxe informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque o processo corre em segredo de Justiça, mas que a sua assessoria jurídica já está cuidando do caso.
Adroaldo Lima de Carvalho foi quem recebeu a maior sentença. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento multa, fixada em 30% do salário mínimo vigente na época em que o crime foi cometido, sendo o valor corrigido para os valores atuais.
O réu Rui Nei Seixas de Souza foi quem recebeu a menor pena, dos 13 acusados. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que pode ser revertido para a prestação de serviços ao Pro-Menor Dom Bosco e a prestação de ajuda financeira no valor de dois salários mínimos, ao Abrigo Moacir Alves.
Operação Carvão
A PF deflagrou em 2003 a operação Carvão que descobriu uma organização criminosa, após a instauração de um Inquérito Policial para apurar a eventual prática de cartelização no setor de vendas a varejo de combustíveis e derivados de petróleo no Estado do Amazonas, em que diversos proprietários de postos de combustíveis acordavam os preços a serem praticados em Manaus.
Em outubro de 2008, o Ministério Público Federal no Amazonas enviou à Justiça Federal a conclusão da investigação. Na época foram denunciadas 15 pessoas e o MPF-AM pediu a condenação de 13 donos de postos. Segundo o MPF, os donos dos postos denunciados combinavam entre si preços semelhantes, sugerindo a existência de uma concorrência mercadológica que, na verdade, não existia, neutralizando as forças naturais do mercado, ofendendo, portanto, a ordem econômica.
Covid-19 sendo usada como “desculpa” tápara elevar o preço dos combustíveis
Os envolvidos no cartel dos combustíveis alegam que a inviabilidade da redução dos preços, tem relação com pandemia de Covid-19 no Brasil, afetando todo o setor no mercado internacional. Porém, a Covid-19 não influenciou na produção de petróleo ao redor do mundo.
