Após a contratação direta de técnicos de enfermagem para a rede estadual de saúde ser barrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a pergunta que não quer calar é a seguinte: “Porque esses órgãos facilitam as contratações feitas por indicação e colocam obstáculos quando a questão é voltada para inúmeros trabalhadores que ajudam a salvar vidas em unidades hospitalares da região?”. O cunho de interesse político dessas decisões parece evidente.
Cansados de esperar e insatisfeitos desde as gestões anteriores, dezenas de terceirizados da saúde enfrentaram chuva, frio e a escuridão da madrugada na tentativa de garantir a entrada na folha de pagamento do Governo, nesta quarta-feira (8).
Ainda por volta das 3h30, uma fila imensa já havia se formado na frente do Centro de Convenções Vascos Vasques, onde os formulários de contratação preenchidos deveriam ser entregues.
O anúncio polêmico da contratação de 3 mil profissionais causou divisão entre vários órgãos públicos e uma verdadeira correria entre os trabalhadores que estão a meses com os salários atrasados. Todos querem garantir certa estabilidade, ainda que o contrato seja em Regime Temporário (RET).
Apesar de aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida segue sendo questionada pelo TCE-AM) e outras instituições.
Na última terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas, Mário de Mello declarou que o governador Wilson Lima não consultou o órgão e que o procedimento não pode ser efetivado dessa forma. Segundo ele, a contratação deve ser feita por meio de concurso público e já avisou que estuda medidas cabíveis para derrubar a decisão.
No entanto, o Governo do Amazonas emitiu uma nota dizendo que os órgãos de controle já ‘estavam cientes’ para beneficiar os trabalhadores. A divergência em relação as contratações está no descumprimento de norma da Constituição que prega a contratação direta no funcionalismo público por meio de concurso.
Na nota, o governo do Amazonas cita que construiu ao longo de 2019 a proposta para a contratação direta dos terceirizados da saúde juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio de audiências públicas e que órgãos como TCE e MP tinham conhecimento do assunto.
Veja a nota completa:
O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta. Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.
Critérios para contratação
Segundo a Portaria de Convocação nº 001/2020, assinada pelo secretário de Saúde, serão contratados técnicos de enfermagem que hoje mantêm vínculo formal com as empresas e cooperativas que prestam serviços ao Estado do Amazonas.
Para ser contratado, o profissional também precisa comprovar que exerceu efetivamente o serviço durante o mês de dezembro de 2019.
“Com a documentação completa e a ficha de cadastro devidamente preenchida, o profissional sairá do Centro de Convenções com o contrato na mão. E, no início de fevereiro, já receberá o primeiro salário como contratado do Estado”, disse o vice-governador. A lista de documentos e a ficha de cadastro para a contração pode ser acessadas no site da Susam (saude.am.gov.br). As unidades também divulgarão as informações entre os trabalhadores.
Indicação garantida
O atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello foi empossado no dia 16 de dezembro de 2019, para o biênio 2020-2021.
Porém, vale lembrar, que durante a solenidade de posse, realizada no Teatro Amazonas, o ex-governador cassado por corrupção, José Melo esteve presente no local, e recebeu uma homenagem de agradecimento feita por Mario de Mello, que ao que tudo indica recebeu significantes “apoios de indicação” para o cargo.
O que muitas autoridades sabem e que parte da população do Amazonas desconhece é que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) indicou Mário de Mello para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-AM, deixada por Raimundo José Michiles, e que atualmente recebe um salário de R$ 30.471,10.
A indicação e votação ocorreram um dia após Michiles ter aposentadoria voluntária acatada pelo TCE. Indicado para a vaga de conselheiro pela ALE-AM, por meio do decreto de 8/10/2002, ele serviu à corte de Contas por 38 anos.
Mário de Mello que exercia a função de representante do governo estadual em Brasília teve o nome indicado por parlamentares juntamente com outros dois concorrentes: a subprocuradora-geral da ALE-AM, Helena Albuquerque, e o subdiretor-geral adjunto da ALE-AM, Paulo Roberto Pinheiro de Oliveira.
Os indicados foram sabatinados por uma Comissão Especial composta pelos deputados estaduais Berlamino Lins (PMDB), Abdala Fraxe (PPN), David Almeida (PSD), Sefarim Corrêa (PSB) e Orlando Cidade (PTN). Ao todo, 24 parlamentares participaram da sessão.
Segundo o deputado Berlamino Lins, que é o presidente em exercício da Assembleia, os indicados para assumir o cargo de conselheiro do TCE precisam ser brasileiros, ter nível superior, probidade, experiência de no mínimo 10 anos no funcionalismo público e capacidade técnica.
Depois de aprovado na comissão, a indicação foi apreciada em votação no plenário. Dos 23 votos, Mário Mello recebeu 22 favoráveis e um contrário do deputado José Ricardo (PT), que declarou que houve indicação política. Na época, o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), não votou porque ele tinha assumido o cargo de governador em exercício.
Servidores polêmicos do TCE-AM
No dia 28 de outubro de 2019, várias pessoas testemunharam uma discussão com muitos palavrões, entre o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Ari Moutinho Júnior e o empresário Dailton Cabral.
Segundo as testemunhas, o conselheiro chegou a agredir fisicamente o empresário.
A confusão aconteceu em frente ao restaurante Coco Bambu, no Shopping Ponta Negra, zona Oeste de Manaus.
O estopim da briga seria a disputa por grandes áreas de terras na zona Norte de Manaus, nas proximidades do bairro Santa Etelvina. O que chamou a atenção das testemunhas é a diferença de idade entre os contendores. O empresário tem mais de 70 anos e o conselheiro pouco mais de 40 anos.
