Nova regulamentação para salvaguardas comerciais
O governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento em Caxias do Sul (RS).
Proteção à produção nacional
A nova regra estabelecerá diretrizes claras para a aplicação de mecanismos de proteção à indústria e ao agronegócio brasileiros. O objetivo é mitigar os efeitos negativos causados por aumentos repentinos nas importações, que podem prejudicar setores produtivos.
Abrangência do decreto
O decreto abrangerá tanto os acordos comerciais já em vigor quanto aqueles que serão negociados futuramente. Segundo Alckmin, a medida permitirá que as salvaguardas sejam acionadas imediatamente em casos de “aumento grande de importação”, garantindo maior agilidade e efetividade.
Entendendo as salvaguardas
Salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país impor restrições temporárias a importações. Isso pode ocorrer quando a redução de tarifas negociadas resulta em um dano grave à produção nacional. O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação dessas medidas.
Expansão da rede de acordos
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco firmou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Esses novos tratados aumentaram significativamente a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias.
Acordo Mercosul-UE e o setor de vinhos
Durante sua visita à Festa da Uva, Alckmin também abordou o cronograma de redução de tarifas no acordo entre Mercosul e União Europeia. A desgravação tarifária será gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais. No setor de vinhos, o prazo será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos.
Reforma tributária e competitividade
Além dos acordos internacionais, o setor de vinhos também será beneficiado pela reforma tributária. Alckmin destacou que a reforma do consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga tributária sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor. Antes da festa, Alckmin se reuniu com representantes da Serra Gaúcha para discutir temas como a reforma tributária e linhas de crédito.
Com Informações da Agência Brasil
