A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o montante médio pago às famílias sobe para R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá cerca de 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões. Além do valor base, o Bolsa Família contempla adicionais que variam conforme a composição familiar.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue os últimos dez dias úteis de cada mês. Devido ao Carnaval, os pagamentos para beneficiários com NIS de final 1 e 2 foram antecipados para a segunda semana de fevereiro, com a retomada normal ocorrendo a partir desta quarta-feira.
As informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em 171 municípios localizados em oito estados, o pagamento do Bolsa Família foi unificado e ocorreu na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. Essa medida especial beneficiou cidades do Rio Grande do Norte (122 municípios), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades selecionadas para o pagamento antecipado foram aquelas que enfrentaram situações de emergência, como secas ou chuvas intensas, ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Uma lista detalhada dos municípios contemplados com a antecipação está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças recentes no programa
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração é resultado da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca e eram impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção mantida e ajustada
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção. Essa política permite que famílias com melhora na renda, devido à inclusão de novos membros no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Para novas adesões a partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano.
Com informações da Agência Brasil
