A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) por 410 votos a 11 e uma abstenção requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão dos reajustes nas contas de luz que vêm sendo sucessivamente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A aprovação da urgência dispensa a discussão nas comissões da Câmara. Com isso, o projeto vai diretamente para o plenário, mas ainda não há data para a votação.
O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará. Mas, segundo Lira, embora a discussão tenha sido levantada por um parlamentar do Ceará, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados.
“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.
