Aporte e empréstimo para o BRB
Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB). O objetivo é cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master.
O texto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, permite a capitalização do banco e a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Imóveis públicos como garantia
O projeto também autoriza o oferecimento de nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Estes imóveis podem servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.
Pressão e negociação marcaram votação
A votação foi precedida de intensa articulação política. No dia anterior, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Ele afirmou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir” e interromper serviços essenciais.
Divisão na Casa
A proposta dividiu a Câmara. Deputados da base governista defenderam o projeto como única alternativa para manter o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, disse o líder do governo, Hermeto (MDB).
Parlamentares de oposição classificaram o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a lei.
Estudo técnico e protestos
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, citando riscos jurídicos e fiscais, como possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Houve bate-boca entre bancários e deputados de oposição.
Próximos passos
O BRB pediu aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
Com Informações da Agência Brasil
