Novidade lançada pelo governo federal vai modernizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de março. Com disso, os empregadores terão uma economia de tempo e os trabalhadores passarão a receber via Pix.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou na tarde da última terça-feira (27), uma importante novidade sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa beneficia empregados e empregadores que terão menos burocracia no recolhimento dos valores.
A cerimônia de lançamento aconteceu em Brasília e contou com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. E das entidades parceiras no projeto: Caixa Econômica Federal; Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Serpro.
COMO FUNCIONARÁ?
- O novo sistema traz para o empregador a vantagem de redução do tempo gasto com os procedimentos de recolhimento, estima-se que ele será reduzido em 36h.
- Também trará uma redução nos custos operacionais incorridos pelo FGTS, de aproximadamente R$144 milhões por ano.
- A Caixa Econômica continuará como agente responsável pelos fundos.
- A plataforma vai aproveitar as informações declaradas pelos empregadores através do eSocial.
- A partir disso os trabalhadores serão identificados pelo CPF e não mais pelo número PIS, assim, a contribuição será gerada de forma individualizada.
- Isso elimina a necessidade de uma chave para liberação dos recursos para o trabalhador em caso de demissão.
- Outra vantagem desse sistema é o pagamento do FGTS via Pix.
- Esse recurso deve impedir o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagamento de guias vencidas.
- De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução dos custos deve refletir em mais recursos disponíveis para financiamento de políticas públicas; ou ainda em uma distribuição de lucros mais generosa para os trabalhadores.
