O governo federal liberou R$ 4,6 bilhões para o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal realizou o crédito nesta segunda-feira (1º). A modalidade, que permite o resgate de parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário do trabalhador, tem sido alvo de críticas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Críticas à modalidade
Em nota, o MTE destacou que o saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que optam por esse formato. A principal crítica é que a adesão à modalidade impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alertou o ministro Luiz Marinho. Ele ressaltou que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
Como receber
A maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Para aqueles que não informaram um número de conta, o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Comprometimento de saldos
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.
Histórico da modalidade
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores e 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
Com informações da Agência Brasil
