O Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto de lei propondo isenção de taxa para compras internacionais de até U$ 100.
Dados da Receita Federal mostram que as compras via e-commerce de “cross border”, ou seja, negócios feitos com produtos de diferentes países, cresceram 150% nos últimos cinco anos, segundo informações do deputado.
“Não é racional, conveniente, nem eficaz que as autoridades alfandegárias e fiscais no Brasil inspecionem remessas de valor tão baixo para aplicar um imposto que, no final, muitas vezes não cobre os custos da própria inspeção”, disse o parlamentar.
Para ele, é preciso discutir o equilíbrio entre a capacidade de acesso do consumidor e o apoio do país a medidas de incentivo à competitividade, incluindo as exportações nacionais. A proposta do deputado reduz, ainda, a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumenta o valor máximo das remessas expressas na importação de 3 mil dólares para 5 mil dólares. O congressista aponta que o Brasil é o sétimo país com a maior carga tributária global.
