O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários são aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão previdenciário.
O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
Esses valores liberados correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a dívidas judiciais com limite de até 60 salários mínimos. Em 2024, esse teto é de R$ 97.260.
Quem será contemplado?
Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, ou seja, não cabem mais recursos. A expectativa é que o dinheiro seja depositado nas contas dos beneficiários até o início de março, de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quais benefícios estão inclusos?
As ações judiciais que resultaram nesses pagamentos envolvem a concessão ou revisão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Os atrasados são valores retroativos devidos pelo INSS e pagos somente após uma decisão judicial favorável ao segurado.
Diferença entre RPV e Precatório
Na consulta de um processo judicial, a sigla RPV indica uma Requisição de Pequeno Valor, enquanto a sigla PRC identifica um Precatório, que são dívidas de maior valor e com prazos de pagamento distintos.
Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos financeiros para os seis TRFs do país, que são os responsáveis por efetuar os depósitos. Geralmente, os valores são creditados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a data exata e o valor a ser recebido, o segurado deve consultar o andamento do seu processo diretamente no site do TRF da sua região. A jurisdição dos TRFs abrange diferentes estados:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Os valores liberados por região para pagamentos previdenciários e assistenciais (RPVs do INSS) são:
- TRF1: R$ 380.608.873 (29.999 processos)
- TRF2: R$ 85.873.540 (15.871 processos)
- TRF3: R$ 127.892.614 (10.796 processos)
- TRF4: R$ 437.462.566 (87.004 processos)
- TRF5: R$ 226.136.704 (Não especificado, mas incluído no total geral)
- TRF6: R$ 141.100.000 (Não especificado, mas incluído no total geral)
Com Informações da Agência Brasil
