O Presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27), a lei que institui o Programa Mover e que prevê a taxação das compras internacionais até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A taxação será de 20% sobre as compras até 50 dólares e deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. Antes da sanção, compras até esse valor ou R$ 260 – eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor. Segundo o Ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.
A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
