As escolas de educação básica de todo o país, tanto públicas quanto privadas, já podem realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase concentra-se na situação dos alunos ao final do ano letivo de 2025, incluindo informações sobre rendimento (aprovação ou reprovação) e movimentação estudantil (transferência, abandono ou óbito).
Prazo e Sistema de Preenchimento
Os gestores escolares têm até o dia 30 de março para preencher essas informações por meio do Sistema Educacenso. A declaração é fundamental para a consolidação dos dados do Censo Escolar.
Importância do Censo Escolar
O Censo Escolar, coordenado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira. A etapa de Declaração da Situação do Aluno é crucial para o cálculo de indicadores educacionais essenciais, como as taxas de rendimento e abandono escolar. Estes dados também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Saeb.
Confiabilidade das Informações
O Inep alerta que inconsistências nos dados podem distorcer a realidade educacional das instituições e redes de ensino. As informações declaradas devem ser baseadas em documentação escolar oficial, como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. A documentação pode ser solicitada a qualquer momento por órgãos como o Ministério da Educação (MEC), o Inep e o Ministério Público. A inclusão de informações inadequadas, com omissão, comissão, dolo ou culpa, pode acarretar processos administrativos, civis e penais.
Novas Escolas e Educação Básica
Escolas que iniciaram atividades após a data de referência do Censo Escolar ou que retornaram após paralisação devem registrar os alunos admitidos que foram declarados em outras unidades na primeira etapa. A educação básica no Brasil abrange a formação cidadã e compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, além das modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação técnico-profissional.
Orientações e Cronograma
O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções detalhadas para o preenchimento da declaração. O documento “Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno” pode ser acessado na página do Inep.
Com Informações da Agência Brasil
