Um total de 600 mil novas vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio precisam ser criadas pelos 22 estados brasileiros participantes do programa ‘Juros por Educação’ para que possam renegociar suas dívidas com a União. A iniciativa, que visa incentivar o investimento em educação profissional, concede descontos nos juros e permite o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos, com flexibilizações nas parcelas iniciais.
Como funciona o ‘Juros por Educação’
O programa permite que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União através da criação de vagas na educação profissional técnica de nível médio. Além da expansão de vagas, os recursos economizados com a redução das taxas de juros anuais podem ser direcionados para a melhoria da infraestrutura dos cursos oferecidos.
Metas e cálculo das vagas
As metas de novas matrículas são baseadas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e nos dados populacionais do último censo do IBGE. O cálculo envolve etapas como meta nacional e estadual de matrículas, déficit estadual e volume de matrículas nacional e estadual.
Modalidades de ensino e acompanhamento
Os estados e o Distrito Federal podem ofertar cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a articulação com o ensino médio regular, de forma simultânea ou subsequente. Para serem consideradas válidas, as matrículas devem ser ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O Ministério da Educação (MEC) será responsável pela avaliação do programa, com a publicação periódica de relatórios de resultados.
Os 22 estados participantes são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Com informações da Agência Brasil
