Na última quarta-feira (13) A Justiça Federal determinou a suspensão da realização das provas do Enem no Amazonas. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto de Sales, que atendeu ao pedido de urgência do vereador Amom Lins Filho e do deputado federal Marcelo Ramos. A prova está marcada para o dia 17 de janeiro em todo o Brasil.
Ricardo Augusto argumentou que teve o desvio de finalidade do Inep, ao prosseguir com o calendário das provas diante dos inúmeros casos de internações e mortes por Covid no estado. O magistrado, mencionou a decisão do STF ( ministro do Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que mostra a pandemia no Amazonas como específica, e afirma que a União não tem monopólio sobre os atos da natureza do exame nacional.
“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do ENEM que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19,numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz trecho da decisão.
A decisão é válida durante o período da catástrofe pública, a decisão foi emitida pelo governo do estado do Amazonas por pressão sobre o sistema de saúde.
Em sua decisão, o Juiz confirmou, que a Constituição estabelece o direito à saúde como fundamental, e que deve ser respeitado diante do cenário em que o estado se encontra.
A decisão do magistrado também indicou que o governo do estado do Amazonas deve suspender o acesso ao espaço administrado pela rede estadual de Educação, para realização das provas. A multa por violação da regulamentação é de R$ 100 mil por dia. Ricardo comunicou ao Inep a decisão.
Alexandre Melo, diretor do Inep, disse que as cidades que pedirem o adiamento das provas deveriam ficar fora do Enem 2020, as provas serão realizadas em novembro, para permitir a entrada efetiva em 2022. Poucas horas depois o Inep recuou o depoimento do diretor e destacou que a data das provas nas cidades que requerem o adiamento serão nos dia 23 e 24 de fevereiro.
