Amazonino pode perder espaço na TV e no Rádio após usar espaço para atacar adversários

Manaus – A menos de uma semana das eleições para prefeito e vereador, em Manaus. O ex-governador do Estado, que concorre a prefeitura de Manaus, Amazonino Mendes (Podemos), poderá ter seus programas da TV e Rádio suspensos.

Ocorre que o candidato deve respeitar a legislação que obriga 75% do espaço do programa eleitoral seja do próprio candidato, todavia, Amazonino Mendes está usando para atacar David Almeida (Avante) e Ricardo Nicolau (PSD).

O que diz a lei

Art. 54 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, observado o disposto no § 2o, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1o do art. 53-A, que poderão dispor de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)