A atriz e dançarina Claudia Raia está sendo alvo de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo por exercício ilegal da profissão.
Tudo ocorreu após a atriz postar em sua conta no Instagram, alguns exercícios físicos aos seguidores durante a pandemia.
A atriz foi denunciada pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef), que alega que Claudia Raia conduziu uma sessão de educação física “sem possuir conhecimento científico ou capacitação técnica”, o que pode ser considerado Exercício Ilegal da Profissão, segundo a Lei das Contravenções Penais.
Claudia rebateu, em depoimento, dizendo que teve acompanhamento de seu personal trainer. Ela também informou que “em momento algum objetivou auferir lucros financeiros com a divulgação do vídeo em questão” e que seu objetivo era incentivar a atividade física e uma vida mais saudável durante a quarentena.
A prática pode se enquadrar no Art.47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941), que estipula pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa para quem “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.
A notícia-crime foi protocolada contra a atriz em 23 de julho deste ano. Segundo o CREF1, o órgão recebeu diversas denúncias. “Essa modalidade de exercício ilegal da profissão tem dificultado a atuação do CREF1, uma vez que, não sendo profissionais de educação física, o CREF1 não possui nenhum meio de identificar, localizar e fiscalizar tais infratores, nem mesmo a sociedade em caso de qualquer dano à saúde ou mesmo à vida”, diz o documento.
No último dia 6 deste mês, a juíza Gabriela Marques Bertoli acolheu requerimento do MP e determinou a remessa para o Juizado Especial Criminal.
