Além da defesa de Bruno Henrique, a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também entrou com um recurso contra a decisão do julgamento da Primeira Comissão Disciplinar. O pedido é que o Pleno aumente a pena do atacante do Flamengo, considerado culpado de beneficiar apostadores por forçar um cartão amarelo, no Brasileirão de 2023.
O pedido da Procuradoria é que Bruno Henrique também seja condenado no artigo 243, parágrafo 1º (atuar deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende, com agravante de promessa de vantagem indevida) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O argumento é que Bruno Henrique teve benefício pessoal por avisar o irmão de que receberia o cartão amarelo para ficar suspenso na rodada seguinte contra o Fortaleza e não ter risco de desfalcar o time contra o Palmeiras. Além disso, a Procuradoria entende que o Flamengo foi prejudicado por causa da polêmica, mesmo que o clube diga o contrário.
No primeiro julgamento, os auditores inocentaram por unanimidade o atacante neste artigo, por considerar que o Flamengo não foi prejudicado pelo cartão amarelo recebido contra o Santos. Caso o Pleno do STJD acate o pedido, a punição pode aumentar 1 a 2 anos.
O jogador foi punido com suspensão de 12 partidas por infringir o artigo 243-A (atuar, de forma contrária à ética desportiva), em votação que terminou em 4 a 1.
A defesa busca anular esta punição sob o argumento de que houve prescrição do caso e que não poderia haver julgamento. Na Primeira Comissão do Tribunal, houve divisão sobre o tema, com 3 votos a 2 a favor contra o pedido de anulação.
