Hospitais e clínicas particulares de todo o país terão que seguir novos padrões de qualidade e fiscalização dos serviços de saúde. A medida foi estabelecida por uma lei sancionada na segunda-feira (28), que criou a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.
A legislação determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça os critérios de qualidade que deverão ser cumpridos pelas instituições privadas. Os parâmetros deverão orientar a avaliação dos serviços e a segurança dos pacientes.
A nova lei também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações. Instituições que descumprirem os requisitos poderão receber multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme as regras previstas na legislação.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto surgiu após a morte do filho dele, Marcelo Dino, em 2012, aos 13 anos, depois de ser levado a um hospital particular durante uma crise de asma.
A sanção da lei ocorreu durante uma agenda presidencial em Belém, onde foi realizada uma visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
