A Polícia Federal indiciou 48 pessoas na primeira fase da Operação Sem Desconto, investigação sobre suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos apontados estão o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS”; o ex-diretor de Benefícios André Fidelis; e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.
Conforme o andamento do caso, os indiciados seguem presos preventivamente há cerca de um ano. A lista também inclui Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro.
O primeiro relatório final do caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira. O documento, com 265 páginas, está atualmente no gabinete do relator, ministro André Mendonça.
A expectativa é que Mendonça, a partir da análise do material, encaminhe o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá então ao órgão avaliar se as investigações conduzidas pela Polícia Federal reuniram elementos considerados suficientes para embasar o oferecimento de denúncia contra os investigados.
Segundo a Polícia Federal, Alessandro Stefanutto teria adotado conduta omissiva na fiscalização de entidades associativas durante o período em que ocupou funções no INSS, tanto como procurador quanto como presidente. Em contrapartida, o relatório sustenta que ele teria recebido pagamentos compatíveis com esquema de propina. “Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, (Stefanutto) recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250 mil mensais”, registra o documento.
Stefanutto foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho também foram apontados pela PF pelos mesmos crimes. Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por sua vez, foi indiciado por lavagem de dinheiro e por participação em corrupção ativa.
No caso de Carlos Roberto Ferreira Lopes, a PF atribui organização criminosa, lavagem de dinheiro majorada e reiterada, além de corrupção ativa majorada.
A reportagem apurou que a defesa de Stefanutto informou ter procurado acesso ao conteúdo do relatório de indiciamento, mas que não obteve acesso ao documento. As demais defesas não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.
A conclusão apresentada ao Supremo no relatório concentra-se em indícios de crimes ligados a descontos supostamente indevidos relacionados à Conafer. A Polícia Federal afirma que o trabalho investigativo não se encerra com essa etapa: a apuração deve seguir voltada a outras associações e a novos suspeitos.
No documento, a PF sustenta que a Conafer teria operado como organização criminosa, com estrutura hierárquica definida e atuação organizada em diferentes núcleos, segundo a linha de investigação descrita pela corporação.
As apurações reunidas pela Polícia Federal indicam a existência de planilhas associadas a pagamentos de propina atribuídos à Conafer destinados a ex-diretores do INSS. De acordo com o relatório, a corporação também identificou que transferências bancárias teriam correspondido às informações registradas nesses documentos.
Ainda segundo a PF, Virgílio teria recebido ao menos R$ 6,5 milhões em propina entre 2022 e 2024, valendo-se de empresas de fachada. Já André Fidelis aparece, no material, como destinatário de R$ 3,4 milhões no âmbito do esquema. O documento afirma que a entidade teria recebido R$ 708 milhões do INSS e desviado cerca de 90% desse montante para empresas de fachada e para contas utilizadas por operadores financeiros.
O relatório aponta ainda que Alessandro Stefanutto teria recebido propina por meio de pagamentos a empresas de fachada — incluindo, entre os registros citados, uma pizzaria. Ele assumiu o comando do órgão em julho de 2023.
A primeira etapa da Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 com o objetivo de apurar um esquema de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS. Conforme a investigação, entidades associativas teriam realizado cobranças indevidas diretamente sobre aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários, afetando milhares de segurados em diferentes regiões do país.
As apurações indicam que o volume de descontos suspeitos pode alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso resultou no afastamento de pelo menos seis servidores públicos suspeitos de participação — ou de omissão — nas irregularidades. A operação também teria acendido o alerta dentro do governo federal sobre falhas nos mecanismos de controle aplicados aos benefícios previdenciários.
Em março, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma nova etapa das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. Batizada de Operação Indébito, a ação foi apresentada como desdobramento da Operação Sem Desconto e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão — no Ceará e no Distrito Federal. Também foram executadas outras medidas cautelares, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras frentes da apuração seguem em andamento.
No fim de maio, no contexto da Operação Sem Desconto, a PF localizou R$ 287 mil em espécie na residência de um servidor do INSS em Pernambuco. Segundo as autoridades, o dinheiro estava acondicionado em sacos de lixo, guardados dentro de uma mala.
Ainda de acordo com o relatório da investigação, os valores eram compostos por notas de R$ 200 e a suspeita é de que façam parte do esquema ilegal. Além do montante em dinheiro, foram apreendidos 10 veículos de luxo, incluindo marcas como Land Rover, Porsche, BMW e Mercedes-Benz.
A operação foi desencadeada para apurar crimes relacionados à constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e também atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
