O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. A sessão está marcada para começar às 14h e deve avançar para a apresentação dos primeiros votos dos ministros sobre a chamada “uberização” do trabalho.
O julgamento estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a Corte começa a analisar os argumentos e a votar a questão.
A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre as empresas e trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores.
Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações empregatícias entre a plataforma e entregadores contrariariam entendimentos anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inexistência de vínculo formal nesse tipo de atividade.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte. Segundo a plataforma, reconhecer o vínculo trabalhista modificaria a natureza de sua atividade e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão poderá estabelecer um entendimento para processos semelhantes que tramitam na justiça brasileira e influenciar diretamente as relações de trabalho no setor de aplicativos.
