Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi ouvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência. A oitiva ocorre após Ramagem ter sido considerado foragido nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro do ano passado, a fim de evitar o cumprimento de pena.
Suspensão de acusações e perda de mandato
Em função de seu mandato parlamentar como deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas. Benefício este que se aplicava a crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão é prevista na Constituição Federal, impedindo que parlamentares respondam por crimes ocorridos após a diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022.
Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder integralmente pelos crimes e pode ser condenado novamente.
Fuga para os Estados Unidos
A fuga de Ramagem do país ocorreu em setembro do ano passado, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena. Durante a investigação sobre a trama golpista, o STF havia proibido sua saída do país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem teria fugido pela fronteira com a Guiana e embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não estava apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato de parlamentar em caso de condenação criminal.
Com informações da Agência Brasil
