27.3 C
Manaus
sexta-feira, 6 de novembro de 2026

André Mendonça concede prisão domiciliar a empresário preso por fraude bilionária no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) que o empresário Maurício Camisotti deixe a prisão preventiva e passe a cumprir prisão domiciliar. Ele é um dos principais investigados no esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão, que permanece sob sigilo, foi tomada após a análise de um pedido apresentado pela defesa do empresário. Além da prisão domiciliar, Mendonça determinou a adoção de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados no caso.

Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025, no âmbito das investigações que apuram irregularidades em cobranças realizadas diretamente nos pagamentos de beneficiários do INSS.

Em manifestação sobre a decisão, os advogados do empresário afirmaram que a concessão da prisão domiciliar reforça o entendimento de que a manutenção da prisão preventiva já não seria necessária. A defesa também sustentou que Camisotti não tentou interferir no andamento das investigações.

Segundo os representantes legais, a medida está de acordo com a legislação brasileira e com o entendimento do STF de que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de uma eventual condenação.

Os advogados acrescentaram que o empresário continuará à disposição das autoridades, cumprirá todas as restrições impostas pela Justiça e aguardará em liberdade o resultado das investigações e de um possível processo judicial.