A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A medida, comunicada em nota oficial, visa resguardar a vida humana e o meio ambiente diante da constatação de uma situação de risco grave e iminente de acidentes, decorrente de falhas na segurança de processo.
A ação de fiscalização, que teve início em 14 de janeiro, resultou na interdição cautelar das instalações, com foco na segurança operacional. A ANP esclareceu que o processo está sendo conduzido por suas áreas técnicas especializadas, em conformidade com suas competências legais e o devido processo legal.
Falhas críticas identificadas pela ANP
A agência reguladora detalhou que foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança na Refit. Entre os pontos críticos apontados estão:
- Sistema de combate a incêndio inoperante ou deficiente.
- Ausência de estudos de análise de riscos.
- Deficiências no gerenciamento de emergências.
- Problemas no sistema de detecção de gás.
- Falhas no sistema de detecção de fogo.
- Outros elementos essenciais para a segurança operacional.
Essas deficiências, segundo a ANP, colocam em risco tanto o meio ambiente quanto a população residente no entorno da refinaria.
Independência e legalidade da ação
A ANP ressaltou que os procedimentos de fiscalização são conduzidos por servidores públicos de carreira, profissionais concursados com formação técnica especializada e vasta experiência, que atuam com autonomia, imparcialidade e independência funcional, sem interferências políticas ou econômicas. A diretoria colegiada da agência não participou da fiscalização em campo nem das decisões de interdição, sendo sua participação restrita à reavaliação de eventuais recursos administrativos.
A agência reafirmou seu compromisso com o cumprimento integral das decisões judiciais e com o exercício responsável de suas atribuições, pautado pelos princípios da legalidade e da segurança jurídica. A ANP também esclareceu que não procede a alegação de desrespeito a decisões judiciais, explicando que a liminar mencionada suspendeu apenas uma deliberação específica da diretoria colegiada de 18 de dezembro. A Refit informou que irá recorrer da decisão.
Com informações da Agência Brasil
