O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamentos de verbas consideradas “penduricalhos” nos Três Poderes da República. A decisão visa combater gastos extras e promover uma remuneração mais justa para os servidores públicos.
Dino também defendeu a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional que estabeleça claramente quais verbas indenizatórias podem ser consideradas exceções ao teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em suas declarações, o ministro ressaltou que o caminho legislativo será mais eficaz e rápido para o fim dos “penduricalhos”, garantindo a justiça remuneratória necessária para a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público.
A suspensão dos pagamentos extras foi definida em um processo judicial específico, onde Dino negou o pedido de um juiz de Minas Gerais para o recebimento retroativo de auxílio-alimentação.
Com informações da Agência Brasil
