O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visita íntima enquanto estiver preso.
A manifestação foi enviada ao STF após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general está custodiado, se posicionasse sobre o pedido feito pela defesa do militar. Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
No documento, o CMP declarou que a unidade de custódia possui a infraestrutura necessária para a realização da visita íntima. Contudo, a efetivação da medida fica condicionada à conveniência administrativa e à autorização judicial prévia e expressa.
Apesar de o general preencher os requisitos, o CMP ressaltou uma norma da Justiça Militar que impede a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas. Trata-se do Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), que em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara.
Diante das informações apresentadas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será acatado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
