A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade foi aplicada em decorrência de falhas graves no serviço de distribuição de energia elétrica ocorridas em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou em defesa da Aneel, comemorou a decisão. A Enel havia recorrido ao Judiciário, argumentando que a multa era desproporcional e que as falhas foram causadas por eventos climáticos adversos. No entanto, o juiz Renato Coelho Borelli rejeitou os argumentos da concessionária, entendendo que o processo de aplicação da multa foi regular e pautado em critérios objetivos de fiscalização.
“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, explicou o magistrado em seu despacho.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou o compromisso da AGU na defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, declarou.
A questão dos apagões recorrentes em São Paulo tem sido acompanhada de perto. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um grupo de trabalho na AGU para avaliar as providências tomadas pela Enel em relação à qualidade do serviço prestado.
Com informações da Agência Brasil
