O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que determina o retorno de cerca de 1,9 mil funcionários demitidos pelo Grupo Casas Bahia. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) e mantém válida a liminar que havia suspendido as dispensas.
A ação apresentada pela empresa foi barrada pelo TRT-10 devido à ausência de documentos considerados obrigatórios no processo. Entre os itens que não foram apresentados estavam a decisão judicial contestada pela varejista e o comprovante de que a empresa havia sido oficialmente intimada.
Com isso, permanece em vigor a determinação da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que ordenou o restabelecimento dos contratos de trabalho.
A decisão mais recente foi assinada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reativar os vínculos dos trabalhadores, restabelecer os benefícios e retomar o pagamento dos salários.
O TRT-10 também proibiu a realização de novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por trabalhador, limitada ao equivalente a 10 salários de cada funcionário. Se houver novas demissões em massa sem intermediação sindical, a penalidade será de R$ 10 mil por empregado.
A decisão ocorre em meio ao processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, que apresentou o pedido à Justiça de São Paulo no dia 16 de agosto. A companhia possui dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
Em nota, a empresa afirmou que respeita as decisões judiciais e que está adotando as medidas processuais cabíveis. Segundo a Casas Bahia, as ações fazem parte de um processo de reestruturação voltado à continuidade das operações, à sustentabilidade financeira e à preservação dos empregos.
