O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos.
A medida é necessária para analisar o pedido de liberação do passaporte de Bolsonaro, apreendido desde fevereiro de 2024 como parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Segundo Alexandre de Moraes, o pedido da defesa carece de comprovação documental. O convite foi apresentado por meio de um e-mail enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de um endereço não identificado, sem informações claras sobre a programação do evento.
“A mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou o ministro, ressaltando a necessidade de um documento oficial traduzido, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal.
A defesa do ex-presidente alega que o convite representa uma “deferência pessoal” e o reconhecimento de sua “atuação internacional em prol dos valores democráticos”. Contudo, Moraes já negou pedidos anteriores de liberação do passaporte, apontando indícios de risco de fuga e a gravidade das investigações em curso.
