O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um início de ano agitado em 2026, com a retomada dos trabalhos marcada para a próxima quarta-feira (4). A pauta inicial inclui decisões importantes sobre o uso de redes sociais por magistrados, a limitação da liberdade de expressão e a validade do programa Escola Sem Partido. Além disso, a Primeira Turma agendou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Controvérsias e defensivas no tribunal
O início de 2026 no STF já é marcado por polêmicas envolvendo ministros. O ministro Alexandre de Moraes classificou como “falsa e mentirosa” uma reportagem que noticiava um suposto encontro entre ele, o presidente Lula e a cúpula do Congresso, em meio a negociações envolvendo o BRB e a compra do Master. A reportagem também levantou questionamentos sobre serviços prestados pelo escritório de advocacia da família de Moraes ao banco em questão.
O ministro Dias Toffoli também tem sido alvo de críticas por sua atuação como relator de um caso envolvendo irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master, onde uma participação em um resort pertencia a familiares do ministro. A defesa da atuação de Toffoli, inclusive com a divulgação de nota à imprensa pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também gerou debate.
Pautas relevantes para a sociedade
Entre os julgamentos previstos para o início do ano, destacam-se:
- Redes sociais para juízes: Na próxima quarta-feira (4), o plenário decidirá sobre a validade das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por magistrados em todo o país.
- Liberdade de expressão vs. dano à honra: No dia 11 de fevereiro, a Corte analisará se a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de danos à honra e imagem, em um processo envolvendo denúncia de maus-tratos a animais.
- Escola Sem Partido: A validade da adoção do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional está pautada para o dia 19 de fevereiro.
Caso Marielle Franco avança para julgamento presencial
O caso Marielle Franco, um dos mais emblemáticos do país, terá um novo capítulo com o julgamento presencial marcado para 24 de fevereiro. Estão presos preventivamente como réus pela suposta participação no crime o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato da vereadora estaria ligado a interesses políticos e fundiários dos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
