O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a suspensão de pagamentos extras a servidores públicos, conhecidos como ‘penduricalhos’. A decisão visa coibir benefícios que não respeitam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição.
A medida, que já teve uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, determina a interrupção de verbas indenizatórias sem base legal em um prazo de 60 dias. A votação plenária ocorrerá em sessão presencial.
Os chamados ‘penduricalhos’ são benefícios concedidos a funcionários públicos que, somados ao salário base, ultrapassam o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais, valor equivalente à remuneração dos ministros do STF. Conforme informação divulgada pelo STF.
Suspensão atinge Três Poderes
Na decisão liminar, Flávio Dino destacou um ‘fenômeno da multiplicação anômala’ de verbas indenizatórias que contrariam a Constituição. Exemplos citados incluem pagamentos como ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-panetone’, considerados ilegais.
A determinação de suspensão deve ser cumprida em âmbito nacional, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal. A medida busca garantir a uniformidade e a legalidade nos gastos públicos.
Com informações da assessoria
