O Superior Tribunal Militar (STM) estabeleceu um prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente apresentem suas defesas contra a possibilidade de perda de suas patentes. A decisão ocorre após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma suposta trama para se manter no poder após as eleições de 2022.
O benefício em questão é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. A Constituição Federal permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Estes também foram condenados pelo STF.
Após a determinação envolvendo o ex-presidente, o STM também notificou as defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil
