O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 80 mil à concessionária Águas de Manaus nesta terça-feira (14). A sanção ocorreu após a empresa recusar-se a fornecer informações detalhadas sobre a gestão e operação de suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), descumprindo a Notificação nº 491/2025-GERH.
A notificação exigia dados considerados essenciais, como a lista completa de empreendimentos atendidos, contratos de tratamento de esgoto e o cronograma de manutenção das ETEs — informações fundamentais para garantir transparência e a fiscalização ambiental e de saúde pública.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, criticou a postura da concessionária, ressaltando que a gestão do esgoto é uma questão de saúde pública e que a falta de dados prejudica o planejamento das fiscalizações e o cumprimento da legislação.
O gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, destacou que a omissão evidencia a necessidade de maior transparência por parte da Águas de Manaus, lembrando que apenas 14% da população da Amazônia têm acesso a saneamento básico e tratamento de esgoto.
A multa, prevista em decreto estadual, concede dez dias para que a empresa apresente defesa administrativa, mas o Ipaam reafirma que continuará atuando com rigor na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.
