Na noite desta segunda-feira (30), o desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, aceitou recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, contra a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, que anulou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior das funções no tribunal. Pinheiro tomou a decisão monocrática de afastar Moutinho na última quinta-feira (26) e a magistrada anulou a medida.
Conforme a decisão, a medida de afastamento de Ari Moutinho será submetida ao Plenário durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (31).
“Determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação no 15.619/2023 SEI“, disse o desembargador na decisão.
“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora, declare, por ela própria, o impedimento ou suspeição de qualquer Conselheiro do TCE/AM sob o argumento de que tenha funcionado como testemunha no processo administrativo, garantindo a autonomia dos membros que compõe a Corte“, continuou.
Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.
Denúncias de agressão contra conselheira Yara Lins
O pedido de afastamento de Ari Moutinho ocorreu em meio a denúncias sobre a ameaça e agressão verbal contra a Conselheira Yara Lins. A denunciante Yara, o incidente teria acontecido no dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025. A Representação Disciplinar movida por Yara resultou na medida cautelar que afastou o conselheiro de suas funções.
