Nesta quarta-feira (05), o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, esteve na sede da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), zona centro-sul de Manaus, para apresentar ao secretário executivo, Paulo Gilson, a Lei Federal 14.542/23, que entrou em vigor em todo país no último dia 04, e conhecer as instalações do Sistema Nacional de Emprego (Sine/AM).
Esta foi a primeira agenda, de uma série de encontros e reuniões, que o parlamentar está propondo para operacionalizar o projeto e o cumprimento da Lei no Amazonas, e desta forma, firmar parcerias para fazer do estado uma referência na prestação deste serviço social e de grande avanço na conquista dos direitos das mulheres.
“Este projeto é muito importante pois, o fator financeiro, muitas vezes é determinante para que a mulher não saia da casa do agressor. Então nós precisamos viabilizar o atendimento para que essa mulher tenha condições de sair desse ambiente, entre no mercado de trabalho, tenha independência financeira, crie seus filhos com segurança e seja feliz, toda mulher merece ser feliz”, destacou.
Durante a reunião o secretário executivo Paulo Gilson, explicou o papel da instituição no processo de ofertas de vagas de emprego, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo e disponibilizou a estrutura do local para buscar alternativas viáveis e parcerias para destinar as vagas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“É um compromisso fazer com que o Sine Amazonas seja referência no cumprimento dessa lei, que é muito importante, porque a mulher com trabalho ela tem dignidade e a pessoa com dignidade ela pode ter uma vida melhor. Conte com nosso compromisso de ser referência para todo Brasil”, afirmou Paulo Gilson.
De acordo com o parlamentar o encontro foi uma oportunidade de entender o funcionamento do sistema e fortalecer a parceria com o órgão que será de fundamental importância para que a lei seja efetivamente cumprida e faça a diferença na vida das mulheres.
“É muito gratificante sair daqui com esse compromisso firmado com o Sine Amazonas. Juntos, com a parceria de outros órgãos e rede de apoio tenho certeza que nosso estado será referência em todo país no cumprimento da lei e em ações que impulsionem a mulher que sofre violência a entrar no mercado de trabalho e assim possa mudar sua realidade e da sua família”, disse Alberto Neto.
A reunião contou ainda com a participação da diretora do Sine Amazonas, Samantha Chíxaro e da coordenadora estadual de artesanato, Cláudia Monteiro.
Lei 14.542/23
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A Lei sancionada passa a fazer parte da Lei Maria da Penha, e altera a Lei 13.667/18 que regula o Sine, para incluir assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no programa. Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
Sine Amazonas
O Sine Amazonas funciona dentro da estrutura de Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo – SETEMP, por meio do Departamento de Promoção ao Trabalho – DPT, que gerencia toda a estrutura física, e de pessoal do Sistema Nacional de Emprego no estado.
O órgão agrega em seus serviços, a orientação para a Emissão da Carteira de Trabalho digital e Previdência Social – CTPS, realiza a Liberação dos Requerimentos de Seguro Desemprego, Cadastra Trabalhadores em sua base de Dados de Currículos, Intermedeia Mão-de-Obra para vagas de trabalho, encaminha trabalhadores para participação em processos seletivos, além de também atuar na Qualificação Profissional, e realizar atendimentos diversos relacionados aos mais variados temas pertinentes ao Sistema Nacional de Emprego.
