O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), realiza nesta segunda-feira (2), a Central de Atendimento ao Eleitor com o objetivo de regularizar a situação de quem está em pendência com a Justiça Eleitoral.
A ação ocorre no Centro de Convenções Vasco Vasques, com atendimento das 8 às 17h e segue até o dia (4). É necessário, porém, que o eleitor apresente o passaporte de vacinação contra a COVID-19.
Os atendimentos nos mesmos horários, até o prazo final estabelecido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), também continuarão sendo realizados nos Cartórios Eleitorais do Tribunal (capital e interior) e nas duas Centrais de Atendimento ao Eleitor no Fórum Eleitoral de Manaus.
A Constituição Federal estabelece, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.
