Na manhã desta segunda-feira (23), foi deflagrada pela Policia Federal, com o auxílio da
Controladoria-Geral da União, a operação ponto de Parada.
O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e
desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.
A ação da Polícia Federal visa cumprir 11 (onze) mandados judiciais, expedidos pela 2a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais 07 (sete) são de busca e apreensão e 04 (quatro) de prisão temporária, todos cumpridos na cidade de Manaus/AM.
O principal alvo da operação é o deputado estadual Saulo Viana (PTB), segundo informações preliminares, os crimes investigados aconteceram em 2017, antes do atual mandato do deputado.
A polícia Federal investiga os crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, além de associação criminosa.
No ano de 2017, no município de Presidente Figueiredo (PF/AM) a empresa que Saulo era “sócio oculto” foi uma das concorrentes em licitação para o fornecimento de merenda escolar. A empresa do deputado ganhou.
Pelo menos quatro viaturas da Polícia Federal (PF), estão dentro do condomínio Residencial Ponta Negra l, zona oeste da cidade de Manaus, em busca do deputado estadual Saulo Vianna.
Os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.
Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Entenda a Operação
Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de
legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.
Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.
