O Bar e Restaurante Brazin, localizado no Conjunto na Morada do Sol, na Zona Centro-Sul de Manaus, recebeu uma ordem judicial de fechar as portas neste fim de semana, após diversas denúncias sobre poluição sonora.
O Juiz Moacir Pereira Batista, foi quem determinou na decisão após moradores pedirem por sossego na região. Segundo as denúncias, os sons iam até o raiar do dia. Ainda de acordo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), o local não tem licença ambiental.
CONFIRA A DECISÃO
No despacho, o juiz decidiu “SUSPENDER imediatamente toda espécie de atividade empresarial no estabelecimento até a efetiva comprovação de sua regularização perante todos os órgãos, mediante a apresentação de: I) Licença Municipal de Operação; II) Alvará de Funcionamento; III) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, contendo a atividade de: RESTAURANTES E SIMILARES, BARES, DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES; IV) Licença Sanitária da DVISA; V) Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas e VI) Laudo Técnico de comprovação de tratamento acústico nos ambientes em que ocorre a emissão de ruído, para comprovação de eficiência, devidamente acompanhada de ART/RRT do profissional habilitado, sob pena de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia de funcionamento comprovado nos autos, sem prejuízo a majoração em caso de recalcitrância. Em caso de descumprimento da determinação judicial, eventual multa será revestido para o Fundo Municipal do meio ambiente”.
