O governo federal lançou um edital para selecionar organizações que atuarão no controle do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e destinará R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024. O objetivo é beneficiar cerca de 7,3 mil famílias e garantir a sustentabilidade na região.
Seleção de organizações e foco do projeto
As organizações interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital, lançado na última segunda-feira (2), visa garantir a propriedade da terra e a inclusão produtiva, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.
O projeto reconhece a complexidade da Amazônia, com a presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação. As estratégias de atuação levarão em conta as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo e a valorização dos recursos naturais. Pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação, são priorizadas.
Ações e abrangência
As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas. Posteriormente, as equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes distribuídos nos 48 municípios prioritários.
O projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e BNDES.
Programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com uma meta de regularização completa para cerca de 30 mil famílias e um investimento total estimado em R$ 600 milhões. O programa, instituído em 2023, busca fortalecer o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos, realizou atividades de formação técnica e implementou o pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. Com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa também apoia a regularização fundiária e ambiental, a criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e a recuperação da vegetação nativa.
Com informações da Agência Brasil
