A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 38ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Itapiranga (a 227 quilômetros da capital), cumpriu, nesta terça-feira (02), por volta das 10h30, mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de um homem de 44 anos, pelo crime de atentado violento ao pudor. Ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto.
O delegado Aldiney Nogueira, titular da unidade policial, informou que as equipes da DIP deram cumprimento à ordem judicial expedida em janeiro de 2020, pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Recebemos o mandado de prisão no último sábado (27/02) e o caso se refere a uma sentença condenatória transitada em julgado, que condenou o homem a uma pena de 7 anos de prisão, inicialmente sendo cumprida em regime semiaberto”, explicou Nogueira.
Ainda de acordo com a autoridade policial, em cumprimento a súmula vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não haver estabelecimento penal adequado para receber presos do regime semiaberto, o cumprimento dessa pena se dá com trabalho durante o dia e o recolhimento domiciliar, no período noturno, finais de semana e feriados.
O homem se encontrava em seu local de trabalho no momento do cumprimento do mandado. E a pena deve ser cumprida na própria unidade prisional de Itapiranga, o caso corre em segredo de Justiça.
