O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que determina a premiação em dinheiro para policiais civis e militares da ativa que apreenderem armas de fogo em situação irregular durante o exercício de suas funções.
O projeto de lei começou a tramitar na segunda-feira (09), cada arma de fogo apreendida corresponderá ao valor de uma premiação, de acordo com o potencial lesivo da arma e as circunstâncias da apreensão. Os valores serão de no mínimo R$ 300 e no máximo R$ 1 mil.
No fim do ano, os policiais que mais apreenderem arma de fogo receberão o prêmio especial de R$ 20 mil.
Para receber a recompensa, o policial deverá fazer a apreensão, providenciar o flagrante e realizar a entrega formal da arma de fogo para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Caso a apreensão seja feita por trabalho de equipe, o valor do prêmio será dividido entre os policiais em partes iguais. A proposta ainda estabelece que a premiação possui natureza “eventual e meritória”, ou seja, não integrará a remuneração do policial favorecido. Também não serão incididos sobre o prêmio os descontos obrigatórios previstos em lei.
Considera-se arma de fogo em situação irregular aquela que desobedece o Estatuto do Desarmamento.
