O deputado federal Capitão Alberto Neto, encaminhou Indicação n.1623/23, ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027.
_“A continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda”_, disse.
O documento esclarece que o veto presidencial ao projeto que prorroga o prazo da desoneração 2027 é uma medida que representa não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país.
_“A redução dos encargos sobre a folha tem se mostrado ferramenta eficaz para empresas enfrentarem a sazonalidade e os altos custos inerentes às atividades. Isso incentiva o setor produtivo, e promove a continuidade de projetos importantes para a infraestrutura do país, e ainda fomenta a economia brasileira e a geração de empregos”_, declarou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o setor da a construção civil que é responsável por mais de 2,6 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país e sofrerá impacto imediato com a medida. Para a construção, é essencial que se mantenha o processo de desoneração vigente desde 2011.
_“Manter a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implica na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho. Ou seja, a decisão vai à contramão da necessidade do país de geração de emprego”_, afirmou Capitão Alberto Neto.
