Apoiadores do deputado Daniel Silveira estão arrecadando doações por meio de uma “vaquinha” online para ajudá-lo a pagar multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada pelo descumprimento de medidas judiciais.
Em publicação no twitter, a deputada Carla Zambelli publicou os dados bancários para que apoiadores pudessem realizar as doações via Pix:
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome do parlamentar no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas a Silveira, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
No último domingo (1º/5), a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Silveira é “símbolo da luta pela liberdade”.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.
Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar.
Silveira foi condenado em 20 de abril pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente integrantes da Corte. No dia seguinte, o político recebeu a graça constitucional de Bolsonaro. O perdão faz com que o deputado não precise cumprir a pena, mas não o liberta da ordem de usar a tornozeleira eletrônica.
