O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos – PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje no Congresso Nacional.
Entendimento para segurança pública
O PL Antifacção tramita desde outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após modificações na Câmara e divergências entre líderes partidários em 2025, Lira informou que um entendimento foi alcançado com a equipe técnica do governo.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou Lira em entrevista à imprensa.
Endurecimento de penas e homenagem
Segundo o presidente da Câmara, o projeto visa o “endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal” para combater o crime organizado. Ele também mencionou que o PL levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
A participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, foi destacada por Lira como fundamental para o acordo. O relator do projeto está acatando mudanças solicitadas pelo governo, e o texto também considera o que foi aprovado no Senado Federal.
Com Informações da Agência Brasil
