Bolsonaro critica novas regras do Pix e promete mobilização para revogação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13/1) que vai se mobilizar junto à bancada do PL e de outros partidos para revogar a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras para monitorar transações realizadas por Pix.

Entenda o caso:

  • A Receita Federal determinou que, a partir de janeiro de 2025, pessoas físicas que movimentarem R$ 5 mil ou mais por mês, e empresas com R$ 15 mil ou mais em transações via Pix, terão essas operações declaradas.
  • A medida afeta trabalhadores autônomos, empreendedores e freelancers que atuam sem registro formal, como CNPJ ou MEI, que poderão ser fiscalizados com mais rigor e correr o risco de cair na malha fina.
  • O monitoramento será realizado por fintechs e instituições de pagamento, que deverão repassar os dados das transações à Receita até o último dia útil de agosto.
  • A Receita justifica a mudança como uma atualização tecnológica para acompanhar o uso de meios de pagamento digitais.

Bolsonaro classificou a norma como “desumana” e destacou que buscará derrubá-la em conjunto com parlamentares aliados.